O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17), o acordo provisório de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. O acordo, que foi assinado há dois meses, é resultado de mais de 25 anos de negociações e foi aprovado pelo Senado brasileiro no dia 4 de março, sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No mesmo dia, o presidente Lula (PT) assinou um decreto regulamentando as chamadas “salvaguardas bilaterais”, mecanismos que visam proteger o comércio nacional caso haja um desequilíbrio na balança comercial que possa colocar em risco a indústria brasileira. Essa proteção permite a suspensão de tópicos do acordo até que as condições retornem ao equilíbrio.
Impactos do Acordo
Após sua entrada em vigor, o acordo proporcionará a redução gradual de tarifas para produtos que transitam entre os dois blocos, prevendo alcançar 90% das importações e exportações. No setor público, empresas europeias poderão participar de licitações com igualdade de condições. Além disso, o texto inclui compromissos ambientais, exigindo o cumprimento de metas como condição para o comércio.
Expectativas e Aprovações
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), revelou que o governo federal espera que o acordo entre em vigor em maio de 2026. Alckmin destacou que a expectativa é que a vigência provisória do acordo abra oportunidades de investimento, emprego, redução de custos e melhoria da competitividade.
Para que o acordo passe a valer, é necessária a aprovação de todos os países dos dois blocos. Além do Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina já ratificaram o texto. Na União Europeia, os parlamentos dos 27 estados-membros ainda precisam se manifestar, mas no Conselho da União Europeia, 21 votos foram a favor da parceria.
Opinião
A promulgação deste acordo representa um passo significativo nas relações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, podendo trazer benefícios econômicos, mas também exige atenção às condições estabelecidas para garantir a proteção da indústria nacional.
