O Congresso argentino aprovou na sexta-feira, 27 de outubro, a principal reforma trabalhista do presidente Javier Milei, uma decisão que promete impactar significativamente o mercado de trabalho no país. A chamada “lei de modernização do trabalho” permite jornadas de trabalho de até 12 horas, reduz as indenizações por demissão, limita o direito à greve e diminui os impostos patronais, entre outras mudanças.
A aprovação da reforma ocorre em um contexto de grande divisão na sociedade argentina, com pesquisas indicando que 48,6% da população está a favor e 45,2% contra a reforma. O projeto retornou ao Senado para uma segunda votação após ter sido ratificado pela Câmara dos Deputados na semana anterior, depois de concessões do governo em relação ao pagamento de licença médica.
Protestos e Conflitos
A reforma gerou protestos massivos nas últimas semanas, com milhares de pessoas indo às ruas para expressar sua insatisfação. Dois protestos em frente ao parlamento culminaram em confrontos entre a polícia e os manifestantes, embora uma terceira manifestação na sexta-feira tenha registrado apenas distúrbios menores.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), que convocou uma greve geral na semana passada, anunciou que levará sua luta aos tribunais após a aprovação da reforma. Críticos da reforma, incluindo partidos da oposição e sindicatos, argumentam que a agenda de Milei é um retrocesso nos direitos dos trabalhadores e que a reforma não estimulará a criação de empregos, como afirmado pelo presidente.
Impacto Econômico e Críticas
Desde a posse de Milei, mais de 21.000 empresas fecharam e cerca de 300.000 empregos foram perdidos, o que levanta dúvidas sobre a eficácia das políticas de desregulamentação propostas. Sergio Emiliozzi, um professor de 60 anos, criticou a lei, afirmando que ela facilita demissões e não promove a criação de empregos.
O presidente da Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas, Matias Cremonte, descreveu a reforma como “regressiva” e baseada em uma “premissa falsa”, ressaltando que a legislação trabalhista não é determinante para a criação ou destruição de empregos, mas sim a política econômica.
Um relatório do Instituto Nacional de Estatística (Indec) revelou que 80% das empresas não têm planos de contratação para os próximos meses, e 15% delas planejam demitir funcionários, o que reforça as preocupações sobre o impacto da reforma no mercado de trabalho argentino.
Opinião
A aprovação da reforma trabalhista de Milei acende um debate crucial sobre o futuro dos direitos dos trabalhadores na Argentina, refletindo tensões entre a necessidade de modernização econômica e a proteção dos direitos laborais.
