A nova Lei 15.181/2025 foi aprovada pelo Congresso Nacional e traz mudanças significativas no combate ao furto de cabos, um crime que afeta diretamente a infraestrutura de serviços essenciais no Brasil. Com essa legislação, o furto de cabos deixa de ser um “crime silencioso” e passa a ser tratado como um ataque direto à segurança pública.
Impactos do furto de cabos na sociedade
O furto de cabos resulta em apagões, falhas de telefonia e interrupções de internet, afetando milhões de pessoas e causando perdas milionárias para as concessionárias. A nova lei reconhece que esses crimes têm repercussões diretas na segurança e na logística do transporte público, como demonstrado por incidentes em outros países, onde furtos de cabos causaram atrasos e interrupções significativas.
Aumento das penas e responsabilização
Com a Lei 15.181/2025, a pena para furto qualificado de cabos varia de 2 a 8 anos de reclusão. Já para o roubo que compromete serviços essenciais, a pena pode ser de 6 a 12 anos. A receptação de cabos pode resultar em penas que chegam a 16 anos, e todas as penas podem ser duplicadas em situações de calamidade pública. Além disso, a lei estabelece a responsabilização de empresas que utilizam cabos de origem criminosa, aumentando a pressão sobre a cadeia econômica.
Modificações na legislação sobre lavagem de dinheiro
A nova legislação também promove mudanças na Lei 9.613/1998, que trata da lavagem de dinheiro, mantendo a pena mínima de 3 a 10 anos para ocultação de valores ilícitos provenientes de crimes relacionados ao furto de cabos.
Exemplos internacionais e eficácia da nova lei
O exemplo do Reino Unido, onde a implementação de leis rigorosas resultou em uma queda de 70% nos furtos de metal, serve como um modelo para o Brasil. A nova lei busca não apenas punir os ladrões, mas também fechar brechas jurídicas que permitam a continuidade desses crimes.
Opinião
A Lei 15.181/2025 representa um avanço importante no combate ao furto de cabos, mas sua eficácia dependerá da conscientização e da ação conjunta de todos os setores envolvidos.
