A Comissão Processante da Câmara de Blumenau decidiu, por unanimidade, dar continuidade ao processo que investiga a possível quebra de decoro parlamentar do vereador Almir Vieira (PP). A decisão foi tomada durante a reunião realizada em 19 de outubro, onde o vereador e sua defesa estavam presentes.
Com essa decisão, os trabalhos da comissão entram na fase de instrução, que se dedica à apuração dos fatos. O relator da comissão, Jean Volpato (PT), apresentou um parecer a favor do prosseguimento do processo, ressaltando que esta etapa é um juízo preliminar de admissibilidade e não analisa o mérito da denúncia.
“O nosso relatório foi pelo prosseguimento da comissão processante para que, no prazo legal, seja feita a análise dos documentos, das alegações e, ao final, um juízo sobre eventual quebra de decoro parlamentar”, afirmou Volpato.
O relator também enfatizou a importância de avaliar a denúncia com cautela, considerando o contexto em que foi apresentada, e observou que os fatos ainda não resultaram em indiciamento formal ou decisão judicial. O parecer também abrangeu a necessidade de delimitar com clareza os fatos a serem apurados, restringindo o escopo da comissão ao conteúdo da denúncia original.
O vereador Bruno Cunha (Cidadania), membro da comissão, também acompanhou o voto pela admissibilidade, mas solicitou a elaboração de um novo parecer jurídico para aprofundar pontos levantados pela defesa. “A gente precisa garantir o contraditório e a ampla defesa, para que o processo não tenha nulidades lá na frente”, explicou.
O presidente da comissão, Egídio Beckhauser (Republicanos), apoiou o voto do relator e determinou o avanço para a fase de apuração. “Agora é seguir para efetivar se houve ou não a quebra de decoro, que é o ponto principal a ser analisado. Nosso papel é resguardar o Legislativo”, declarou.
Com a decisão unânime, a comissão segue agora para a fase de instrução, que inclui a análise de documentos e a oitiva de testemunhas já indicadas. A próxima reunião ainda não tem data definida.
Opinião
A continuidade das investigações pela Comissão Processante é um passo importante para a transparência no Legislativo e para a manutenção da ética entre os representantes do povo.
