Em uma decisão importante, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou no dia 26 de outubro de 2023 um novo empréstimo de R$ 8 bilhões aos Correios, apenas dois meses após a aprovação de um empréstimo anterior de R$ 12 bilhões. Este novo financiamento é parte de um plano total de R$ 20 bilhões que visa garantir a operação da estatal.
Ambos os empréstimos possuem a garantia da União, o que significa que o Tesouro Nacional se responsabiliza por eventuais inadimplências. A decisão do CMN também incluiu a criação de um sublimite específico para os Correios, que faz parte do limite total de crédito para entes públicos, que foi elevado de R$ 15,625 bilhões para R$ 23,625 bilhões em 2026.
Alterações nos limites de crédito
Além do empréstimo aos Correios, o CMN fez importantes remanejamentos nos limites de crédito para estados e municípios. A redução do sublimite geral para contratações de operações de crédito foi alterada de R$ 9 bilhões para R$ 5 bilhões. Para priorizar o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e as parcerias público-privadas (PPP), foram criados sublimites de R$ 2 bilhões cada um.
Essas mudanças refletem a nova estratégia do governo para direcionar recursos a projetos prioritários, ao mesmo tempo em que ajustam as regras de crédito para os entes públicos. O CMN tradicionalmente define esses limites em janeiro, mas as alterações foram antecipadas devido à necessidade de financiamento dos Correios.
Opinião
A recente autorização do CMN para o empréstimo aos Correios levanta questões sobre a sustentabilidade das operações da estatal e o impacto nas finanças públicas.
