O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no dia 22 de novembro de 2025 alterações significativas no estatuto e no regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Essa decisão ocorre em meio ao início dos pagamentos a investidores afetados pela liquidação do Banco Master, que também aconteceu em novembro de 2025.
Desde o dia 19 de novembro, o FGC começou a ressarcir os clientes do Banco Master que possuem até R$ 250 mil em investimentos. O fundo também se comprometeu a honrar garantias relacionadas à liquidação de outras empresas do grupo, além do Will Bank, que ocorreu em 21 de novembro, totalizando um montante estimado de R$ 47 bilhões.
Alterações no Regulamento do FGC
Uma das principais mudanças aprovadas pelo CMN diz respeito ao artigo 7º do regulamento do FGC, que agora permite ao conselho de administração do fundo propor ajustes nas contribuições das instituições associadas, conforme necessário. Essas propostas deverão ser avaliadas pelo Banco Central e decididas pelo CMN. O FGC esclareceu que, no momento, não há discussões sobre o aumento das alíquotas.
Para evitar impactos na liquidez, o FGC poderá antecipar em até cinco anos as contribuições das instituições associadas e implementar cobranças extraordinárias, mecanismos que já estavam previstos nas normas anteriores. Além disso, foi estabelecido um prazo máximo de três dias para o início do pagamento das garantias, contando a partir do recebimento das informações formais enviadas pelos liquidantes.
Objetivo das Mudanças
Em nota, o FGC ressaltou que as alterações visam alinhar suas operações às melhores práticas internacionais. Entre os pontos destacados estão a ampliação do suporte à transferência de controle ou ativos e passivos de instituições associadas em dificuldades, com o reconhecimento do Banco Central. As mudanças também incluem a cobertura de despesas e responsabilidades decorrentes de atos de gestão realizados de boa-fé pela administração do fundo e um aumento na transparência, com a divulgação de informações sobre o saldo de instrumentos cobertos por cada instituição associada.
Segundo o FGC, essas alterações têm o potencial de tornar o processo de pagamento de garantias mais ágil e previsível, contribuindo para a estabilidade e solidez do Sistema Financeiro Nacional, sem impactar liquidações já em andamento.
Opinião
As mudanças no FGC refletem a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado financeiro, buscando maior segurança para os investidores.
