O ex-deputado Chiquinho Brazão será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de outubro de 2023, em um caso que envolve o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Brazão, que passou 385 dias na Penitenciária Federal de Campo Grande, atualmente cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro desde abril de 2022, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
O Caso Marielle Franco
Marielle Franco foi assassinada em 14 de março de 2018, quando voltava para casa após um evento. O crime, que chocou o Brasil, resultou em uma série de investigações que apontaram para a participação de vários indivíduos, incluindo Brazão. Ele, junto com o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, responde por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da ex-assessora de Marielle, Fernanda Chaves.
Preparativos para o Julgamento
O julgamento ocorrerá em duas sessões, uma às 9h e outra às 14h, e se estenderá até o dia 25 de outubro de 2023. O relator do caso, Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório antes das sustentações orais, que incluirão a manifestação do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, e dos advogados de defesa.
Restrições e Condições de Brazão
Embora tenha obtido a prisão domiciliar devido a problemas de saúde, como doença cardíaca e diabetes, Brazão enfrenta restrições severas. Desde sua liberação, ele não pode acessar redes sociais, falar com a imprensa ou receber visitas que não sejam da família ou advogados. Essas medidas foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes para garantir a integridade das investigações.
Expectativas para o Julgamento
A Constituição Federal prevê que crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri, mas, no caso de autoridades com prerrogativa de foro, o julgamento ocorre no STF. A decisão sobre a absolvição ou condenação de Brazão e os demais réus será tomada por maioria de votos, com o relator sendo o primeiro a votar.
Opinião
A expectativa em torno do julgamento de Chiquinho Brazão é alta, pois o caso Marielle Franco continua a ser um símbolo da luta contra a impunidade no Brasil.
