O Censo da Educação Superior 2024, organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelou que 49% dos alunos que ingressaram por meio da reserva de vagas em universidades federais e em instituições da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica conseguiram concluir a graduação. Este índice é superior ao registrado entre os demais ingressantes, que foi de 42%.
Os dados indicam que a maior parte dos estudantes que ingressam no ensino superior por ações afirmativas concluem seus cursos e se tornam diplomados. Entre 2013 e 2024, mais de 1,4 milhão de pessoas ingressaram em instituições federais de ensino por meio de políticas de reserva de vagas, ampliando a presença de grupos historicamente excluídos. Somente em 2024, esse número foi de 133.078 estudantes, com 110.196 matriculados em universidades e 22.587 em instituições da rede federal.
Políticas de Acesso e Inclusão
O Censo também mostra que, desde a adoção de políticas de inclusão, cerca de 2 milhões de cotistas ingressaram em cursos de graduação. As principais vias de acesso foram o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A Lei de Cotas, que foi atualizada em 2023, é um dos principais mecanismos que possibilitaram esse acesso.
O Sisu, por exemplo, permitiu que mais de 790,1 mil estudantes ingressassem em universidades públicas através da Lei de Cotas. Entre 2023 e 2026, esse número deverá atingir 307.545 estudantes. Já o Prouni, que foi pioneiro na implementação de ações afirmativas, beneficiou mais de 1,1 milhão de autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência desde sua primeira edição em 2005.
Atualizações na Lei de Cotas
Em 2024, o Fies também começou a oferecer vagas para cotistas, garantindo o ingresso de 29,6 mil estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. A atualização da Lei de Cotas em 2023 trouxe melhorias, como a criação de cota específica para quilombolas e a ampliação das oportunidades para a população de menor renda, reduzindo o limite de renda mínima per capita de 1,5 para 1 salário mínimo.
A nova legislação também preservou o critério de origem escolar, exigindo que os três anos do ensino médio tenham sido cursados em escola pública para todos os tipos de cotas, além de incluir escolas comunitárias conveniadas com o poder público. Essas medidas visam refletir melhor a diversidade existente nas redes públicas de educação básica nas universidades.
Opinião
O desempenho dos cotistas no Censo da Educação Superior 2024 evidencia a importância das políticas de inclusão e o impacto positivo que elas têm na formação de uma sociedade mais justa e igualitária.
