A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados dará início à discussão sobre a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que visam o fim da escala 6×1, que consiste em seis dias trabalhados e um de descanso.
A primeira proposta, a PEC 8/25, é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), enquanto a segunda, a PEC 221/19, foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas as propostas sugerem uma jornada máxima de 36 horas semanais sem redução salarial, alterando o texto atual da Constituição Federal.
Propostas em Debate
As PECs buscam modificar o artigo 7º da Constituição, que atualmente define uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais. As propostas defendem a implementação de uma jornada máxima de 36 horas, com a possibilidade de acordos para compensação de horários. Contudo, há divergências entre os textos e outras alternativas sendo discutidas.
Um modelo alternativo defendido por Reginaldo Lopes é a escala 5×2, que prevê cinco dias de trabalho seguidos de dois de descanso, com uma carga de 40 horas semanais. O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considera essa proposta como prioritária, especialmente em um ano eleitoral.
Impactos e Críticas
Enquanto os autores das PECs argumentam que a redução da jornada está alinhada a práticas internacionais e traria benefícios à saúde e qualidade de vida do trabalhador, a proposta enfrenta resistência do setor produtivo e de economistas. Críticos alertam que a mudança pode resultar em perda de empregos e uma retração econômica significativa, com um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) sugerindo uma possível queda de 16% no Produto Interno Bruto (PIB).
Por outro lado, o governo rebate esses argumentos, afirmando que a adoção da escala 5×2 já é uma realidade em diversos setores e que a medida pode ser absorvida sem custos elevados. Segundo uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o impacto direto seria inferior a 1% do custo operacional.
Tramitação das Propostas
A tramitação das PECs na CCJ começará com uma análise formal, onde será designado um relator. A expectativa é que a votação ocorra em maio, mas a aprovação requer um quórum elevado: 308 votos na Câmara e 49 no Senado, ambos em dois turnos de votação.
Opinião
A discussão sobre a jornada de trabalho é essencial, pois envolve direitos dos trabalhadores e o impacto econômico, exigindo um equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida.
