A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou no dia 10 de outubro uma série de recomendações para os juízes eleitorais que atuarão nas próximas eleições. As dez recomendações visam garantir a imparcialidade e a transparência durante o pleito, em um contexto de crescente atenção sobre a atuação da Justiça Eleitoral.
Recomendações para juízes eleitorais
Durante a reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), a ministra destacou algumas regras essenciais. Entre elas, os juízes não podem participar de eventos com candidatos e devem divulgar suas agendas de audiências. Além disso, estão proibidos de fazer manifestações sobre processos eleitorais e de publicar suas escolhas políticas nas redes sociais.
As regras foram definidas para que os magistrados se mantenham neutros e evitem conflitos de interesse, especialmente em um período eleitoral. É importante que a sociedade tenha confiança nas decisões judiciais, e essas orientações são um passo significativo nesse sentido.
Objetivos das regras
As orientações incluem a necessidade de garantir a publicidade das audiências, abster-se de manifestações públicas sobre temas eleitorais e evitar sinalizações que possam ser interpretadas como favorecimento a candidatos ou partidos. A transparência é reafirmada como um princípio essencial, assegurando que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos.
Cármen Lúcia e o Código de Ética
Além de suas funções no TSE, Cármen Lúcia é relatora do Código de Ética do STF, que busca estabelecer diretrizes para a conduta dos ministros da Corte. A criação deste código foi proposta pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, em resposta a críticas direcionadas a alguns ministros, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, sobre suas atuações em casos de fraudes.
Opinião
A implementação dessas recomendações é um passo importante para fortalecer a confiança da população na Justiça Eleitoral, especialmente em tempos de polarização política.
