Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) as 10 regras de conduta para juízes eleitorais nas eleições de 2026. A reunião ocorreu em 10 de fevereiro de 2026, e o objetivo é garantir transparência e rigor no processo eleitoral.
Objetivos das regras
As regras foram anunciadas no dia 2 de fevereiro de 2026 e visam a uniformização de condutas e o fortalecimento da credibilidade institucional. Durante a abertura do Ano Judiciário Eleitoral, Cármen Lúcia enfatizou a necessidade de uma atuação ética e transparente dos juízes eleitorais.
Regras apresentadas
As diretrizes incluem:
1. Garantir a publicidade das audiências com partes e advogados, divulgando previamente as agendas; 2. Manter postura comedida em intervenções sobre temas eleitorais; 3. Evitar comparecimento a eventos que promovam confraternização com candidatos; 4. Abster-se de manifestações sobre escolhas políticas pessoais; 5. Não receber ofertas que possam comprometer a imparcialidade; 6. Evitar sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos; 7. Manter-se afastados de processos onde escritórios de advocacia estejam envolvidos; 8. Não assumir compromissos que prejudiquem deveres funcionais; 9. Assegurar que apenas a autoridade competente divulgue atos judiciais; 10. Reafirmar a transparência como princípio essencial.
Importância das diretrizes
Durante o encontro, os presidentes dos TREs destacaram a importância dessas diretrizes para o fortalecimento da ética e da confiança da sociedade na Justiça Eleitoral. Cármen Lúcia reafirmou que no Estado de Direito não há espaço para ilegalidades ou desvios éticos.
Opinião
A implementação dessas regras é um passo importante para garantir a integridade do processo eleitoral e a confiança da população na Justiça Eleitoral.
