A audiência pública realizada em 5 de outubro na Câmara Municipal de Campo Grande evidenciou as divergências entre entidades da sociedade civil e representantes do Executivo Municipal sobre o aumento da taxa do lixo. O debate, que teve como foco discutir os impactos do aumento, gerou a expectativa de que o veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto de lei que anula a regulamentação da taxa, cobrada junto ao IPTU, seja derrubado na votação marcada para 10 de outubro.
O presidente da Câmara, vereador Papy, afirmou que a principal finalidade da audiência foi esclarecer as alegações do município sobre o aumento e os questionamentos das instituições sobre as ilegalidades observadas. Segundo Papy, a Câmara possui os votos necessários para a derrubada do veto, mas o Executivo tenta convencer os vereadores sobre os riscos financeiros que a não arrecadação pode trazer.
A procuradora-geral de Campo Grande, Cecília Saad Cruz Rizkallah, e a procuradora Adriane Lobo apresentaram dados que indicam que, em 2022, o custo da coleta de lixo foi de R$ 137 milhões, enquanto a arrecadação com a taxa foi de apenas R$ 41 milhões. Além disso, destacaram a importância do Marco Legal Sanitário, que obriga os municípios a cobrirem os custos de coleta e destinação final dos resíduos.
No entanto, representantes da sociedade civil se manifestaram contra o aumento da taxa. O vice-presidente da OAB-MS, Luiz Brito Filho, afirmou que a forma como o aumento foi implementado carece de legalidade. Já o diretor financeiro do Creci-MS, Luiz Gomes, alertou que o aumento impacta negativamente na economia da cidade, levando os cidadãos a não pagarem as taxas. O presidente da CDL, Adelaido Vila, também se posicionou contra, mencionando que 76,7% da população está endividada e 48% em inadimplência.
Opinião
A situação em Campo Grande revela um dilema entre a necessidade de arrecadação e a capacidade de pagamento da população, o que exige um diálogo mais profundo entre o Executivo e a sociedade civil.
