A Câmara dos Deputados aprovou em 08/04/2026 um projeto de lei que visa ampliar a fiscalização no mercado de combustíveis, especialmente em um momento de alta de preços influenciada pela guerra no Oriente Médio. O projeto recebeu 381 votos favoráveis e apenas 2 contrários, seguindo agora para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece que as empresas do setor de combustíveis devem autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados completos de notas fiscais eletrônicas, incluindo aquelas emitidas aos consumidores. Essa medida é parte de uma estratégia para identificar irregularidades no setor com mais precisão e rapidez.
Objetivo do Projeto
O projeto também se aplica a agentes já em operação, que precisarão se adequar às novas regras para continuar funcionando. O relator do projeto, Neto Carletto (Avante-BA), destacou que as inconsistências frequentemente estão ligadas a crimes como adulteração de combustíveis e sonegação fiscal.
Além disso, a ANP poderá receber informações de órgãos fiscais federais, estaduais e do Distrito Federal para cruzar dados, garantindo a veracidade e integridade dos registros, além de subsidiar ações de fiscalização.
Investigação da Polícia Federal
A construção do texto contou com a participação da Receita Federal e da própria ANP, após investigações da Polícia Federal revelarem casos de lavagem de dinheiro em postos de combustíveis, especialmente no estado de São Paulo. Essas investigações mostraram que o PCC utilizava esses estabelecimentos para adulterar combustíveis.
O autor da proposta, Alceu Moreira (MDB-RS), defendeu que a iniciativa busca combater fraudes ao permitir um controle mais rigoroso entre o que é comprado e vendido pelas distribuidoras.
Obstrução e Votação
Apesar de resistência inicial, o PL retirou obstruções que permitiram a votação do projeto em plenário. O deputado Eli Borges (PL-TO) também comentou que o projeto é uma medida para moralizar o setor de combustíveis no Brasil.
Opinião
A aprovação deste projeto é um passo importante para a transparência e fiscalização no setor de combustíveis, fundamental para a economia do país.
