A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), o projeto de lei complementar (PLP) que define as alíquotas de PIS/Cofins da indústria química na transição do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). O texto aprovado triplica o teto estipulado para os benefícios neste ano, passando de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões em 2026.
A estimativa de renúncia em 2026 é de R$ 3,1 bilhões, um grande acréscimo em relação ao teto atual. O projeto prevê que R$ 2 bilhões serão decorrentes de ganhos de arrecadação previstos no projeto de redução linear dos benefícios tributários aprovado no fim do ano passado. O governo deverá extinguir o benefício ao atingir o limite.
Alíquotas e Condicionantes
As alíquotas de PIS e Cofins para 2026 são de 0,62% e 2,83%, respectivamente. O aumento do teto foi acordado com o governo, conforme afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O projeto também dispensa exigências como cumprir condicionantes formais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e seguir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Transição e Estabilidade
O PLP 14/2026, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estabelece um regime temporário de tributação. De janeiro de 2025 a fevereiro de 2026, as alíquotas ficam em 1,52% para o PIS e 7% para a Cofins. Já de março a dezembro de 2026, os percentuais são de 0,62% e 2,83%, respectivamente. O relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), destaca que a proposta busca evitar descontinuidades abruptas de políticas públicas.
Urgência e Outros Projetos
Além disso, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que institui o Redata, Regime de Tributação Especial para Serviços de Data Center no Brasil. O presidente da Câmara informou que o mérito do projeto deverá ser votado após o carnaval, uma vez que a medida provisória do Redata caduca no dia 25 de fevereiro.
Opinião
A aprovação do PLP reflete um movimento significativo na política tributária brasileira, com impactos diretos na indústria química e na arrecadação federal.
