A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou um reajuste de 13,7% na verba de gabinete, elevando o valor mensal disponível para cada um dos 513 deputados federais de R$ 133,1 mil para R$ 151 mil. A decisão, tomada sem votação em plenário, gerou uma onda de críticas e discussões sobre a responsabilidade fiscal no país.
O reajuste foi formalizado por meio de um ato administrativo, justificado pela Câmara como uma recomposição inflacionária, sendo a primeira desde 2023. No entanto, a medida ocorre em um contexto de crescente debate sobre os custos da máquina legislativa, com um impacto anual estimado em cerca de R$ 540 milhões.
Justificativas e Pressão Política
A Diretoria-Geral da Câmara esclareceu que o reajuste não representa um aumento real, mas uma atualização com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida é defendida como necessária para manter o funcionamento regular dos gabinetes, evitando a demissão de assessores devido ao aumento salarial recente.
O aumento na verba de gabinete é resultado da sanção da Lei nº 15.349/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reestruturou as carreiras do Poder Legislativo. A pressão para essa atualização foi intensa, especialmente por parte de líderes partidários que consideraram o reajuste essencial para manter o apoio interno e as reformas administrativas.
Impacto e Críticas
Além do aumento na verba de gabinete, houve uma atualização nos limites de ressarcimento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como “cotão”, que é utilizada para reembolso de despesas diversas. Críticos apontam que a correção automática de 100% da inflação para o setor público gera uma assimetria em relação ao mercado privado.
Relatórios técnicos indicam que o custo anual total das mudanças pode ultrapassar R$ 540 milhões, impactando não apenas a folha de pagamento, mas também contratos de serviços e outras despesas administrativas. Adicionalmente, aumentos de 8% para secretários parlamentares e de 9,28% para cargos comissionados foram anunciados, ampliando ainda mais a pressão sobre os gastos públicos.
Opinião
A decisão da Câmara de reajustar a verba de gabinete sem votação pública levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade fiscal, especialmente em tempos de restrições orçamentárias para outras áreas.
