A Câmara de Vereadores de Itapema inicia 2026 em 3 de janeiro, enfrentando uma série de desafios que vão desde a regulamentação da circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas até a proibição da prostituição em espaços públicos. A primeira sessão ordinária do ano legislativo traz à tona uma pluralidade de agendas, algumas técnicas e outras de forte simbolismo político e social.
Medidas e Polêmicas
A Medida Provisória nº 76/2025 é um exemplo de uma necessidade técnica, regulamentando ciclomotores e bicicletas elétricas, que busca atender à demanda por organização do espaço urbano e segurança viária. No entanto, sua efetividade dependerá de um equilíbrio entre a norma e a fiscalização, já que regras desconectadas da realidade podem gerar mais conflitos do que soluções.
Por outro lado, o projeto que visa proibir a prostituição em vias públicas, parques e praças da cidade levanta discussões de natureza moral. Embora a proposta dialogue com preocupações legítimas sobre o uso do espaço público, a cautela é necessária para evitar soluções simplistas para problemas complexos e garantir que não haja violação de direitos fundamentais.
Compromissos com o Saneamento
Outro ponto crítico é a proposta que torna obrigatórias vistorias periódicas em condomínios para verificar as ligações de esgoto sanitário. Esta iniciativa é especialmente relevante para um município turístico, pois toca em questões de saneamento e balneabilidade, sinalizando um compromisso com a proteção ambiental. Contudo, exige também rigor técnico e transparência para não se transformar em uma medida meramente formal.
Reajuste Salarial e Sustentabilidade
A Medida Provisória nº 79/2026, que trata do reajuste salarial dos servidores municipais, se destaca como um dos debates centrais do início do ano. A valorização do funcionalismo é importante, mas deve ser equilibrada com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
Assim, a Câmara de Vereadores de Itapema tem a responsabilidade de equilibrar a técnica administrativa com as políticas públicas, enfrentando a complexidade dos desafios que surgem em sua pauta. O Legislativo deve conduzir o debate com seriedade, evitando decisões que atendam apenas ao clamor momentâneo, em detrimento do interesse público a longo prazo.
Opinião
A condução dos debates pela Câmara de Itapema será crucial para garantir que as soluções propostas sejam efetivas e respeitem os direitos da população, evitando a judicialização e priorizando o interesse público.
