A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão de 07 de novembro, um projeto que regulamenta a prática esportiva e a exploração de atividades com fins lucrativos na faixa de areia da Praia Central. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi votado em turno único e tramitou em regime de urgência.
Divisão das Atividades Esportivas
O texto estabelece a divisão das atividades esportivas em três categorias: informais, formais e com fins lucrativos. As atividades informais são caracterizadas por serem recreativas, sem estrutura fixa na areia e com uso de equipamentos removíveis. Já as atividades formais envolvem campeonatos e eventos organizados em locais definidos pelo Executivo. As atividades com fins lucrativos, como assessorias esportivas e escolas, necessitam de autorização prévia da Fundação Municipal de Esportes.
Votação e Propostas Adicionais
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e incluiu três destaques apresentados pelos vereadores Guilherme Cardoso (PL), Mazinho Miranda (PRD) e Samir Dawud (Cidadania), que propuseram ajustes pontuais no texto. Após a aprovação, o projeto segue para votação da redação final.
Moção de Homenagem e Outros Projetos
Durante a sessão, também foi entregue a Moção 38/2026, de autoria do vereador Elton Garcia (PSD), que homenageia Alcenir Riediger pela criação da Associação dos Colorados de Balneário Camboriú. Além disso, o Projeto de Lei Ordinária 257/2025, que institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico Escolar, foi aprovado e segue para sanção da prefeita.
Opinião
A aprovação do projeto que regulamenta as atividades esportivas na Praia Central é um passo importante para garantir a organização e a segurança jurídica no uso do espaço público, promovendo transparência e igualdade de condições entre os interessados.
