O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou quatro projetos importantes durante a sessão realizada em 11/03. As propostas abordam temas relevantes como a hidratação nas escolas, a declaração de utilidade pública de uma entidade social, a recomposição de recursos do Funservir e ajustes na estrutura administrativa da Secretaria de Educação.
Projetos Aprovados
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 214/2025, de autoria do vereador Guilherme Cardoso (PL), que institui a Política Municipal de Hidratação Segura nas escolas. Essa proposta prevê a instalação de bebedouros com sistemas de filtragem certificados, manutenção periódica e análises laboratoriais da qualidade da água, com resultados publicados no portal oficial do município. O projeto recebeu 15 votos favoráveis e segue para deliberação da redação final.
Outro projeto relevante foi o PLO 18/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), que declara de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil Árvore da Vida. Esta entidade, que mantém a Casa Alva, atua no acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica. A proposta também obteve 15 votos favoráveis e aguarda a sanção da prefeita.
O PLO 44/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado para autorizar um crédito adicional de R$ 1.610.000,00 no orçamento municipal, destinado à recomposição de valores devidos ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município (Funservir). Este projeto também recebeu 15 votos favoráveis e segue para sanção.
Por fim, o PLO 45/2026, que altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, foi aprovado. A proposta inclui o aumento da remuneração dos gestores de unidades de ensino e a criação da função de confiança de Diretor Adjunto para Núcleos de Educação Infantil. Este projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e também aguarda sanção.
Outras Atividades da Sessão
Durante a sessão, foram entregues duas moções: a Moção 4/2026, que homenageou agentes de trânsito por seu atendimento em um acidente, e a Moção 480/2025, que parabenizou um servidor público por sua longa trajetória no serviço municipal.
Vale destacar que o Projeto de Lei Ordinária 43/2026, que cria cargos efetivos na área de engenharia, foi retirado de pauta por falta de parecer. O Projeto de Lei Ordinária 134/2025, que institui um programa de divulgação de animais perdidos, foi apresentado em primeira discussão.
Opinião
A aprovação desses projetos demonstra um compromisso da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú com a melhoria da qualidade de vida e a proteção social, refletindo a necessidade de ações efetivas em áreas essenciais como educação e saúde.
