A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou três projetos durante a sessão realizada em 18 de março. O primeiro deles foi o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 57/2025, de autoria do vereador Samir Dawud (Cidadania), que institui um programa de formação continuada para profissionais que trabalham com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino.
O projeto, que recebeu 14 votos favoráveis, contempla auxiliares de Apoio Pedagógico em Educação Especial (AAEE) e professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE). A proposta prevê palestras, cursos e orientações periódicas focadas na mediação em sala de aula, desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos alunos, além da aplicação de técnicas reconhecidas.
Parque Inundável do Rio Camboriú
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que inclui a implantação do Parque Inundável Multiuso da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O projeto também autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 12.466.070,22 no orçamento municipal, destinado ao custeio de obrigações assumidas pelo município em contrato com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Foz do Rio Itajaí (CIM-AMFRI).
A justificativa do projeto destaca que a implantação do parque inundável é uma política pública estruturante, focada na preservação de água bruta para abastecimento público e na contenção de cheias. A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis e segue para sanção.
Dia Municipal do Psicopedagogo
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 272/2025, do vereador Victor Forte (PL), que institui o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser comemorado anualmente em 12 de novembro. O projeto, que recebeu 13 votos favoráveis, prevê que o Poder Executivo promova ações de valorização e eventos educativos para conscientizar a população sobre a importância do psicopedagogo no processo de ensino-aprendizagem.
A Psicopedagogia é uma ciência interdisciplinar que integra conhecimentos de várias áreas, buscando compreender e intervir nos processos de aprendizagem. O projeto segue agora para sanção.
Opinião
A aprovação desses projetos demonstra um compromisso da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú com a inclusão e o desenvolvimento social, refletindo a importância da educação e da preservação ambiental na cidade.
