A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza, nesta terça-feira (31 de outubro de 2023), duas sessões consecutivas à noite. A primeira, uma sessão extraordinária, está marcada para às 18h e será seguida por uma sessão ordinária às 18h30.
A sessão extraordinária terá como pauta única a análise do Projeto de Decreto Legislativo 3/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Esta proposta é crucial, pois trata da aprovação das contas do Governo Municipal referentes ao exercício de 2024, conforme a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. A realização dessa sessão específica atende a uma exigência do Regimento Interno da Câmara para julgamentos desse tipo.
Projetos em Debate
Na sequência, a sessão ordinária contará com a discussão de seis projetos, além de seis pedidos de informação, 66 indicações, um requerimento e três moções. Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária 228/2025, do vereador Victor Forte (PL), que visa o atendimento prioritário, humanizado e personalizado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde municipais.
Outro projeto a ser debatido é o Projeto de Lei Ordinária 23/2026, dos vereadores Alessandro Teco (DC) e Marcos Kurtz (Podemos), que cria o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no município. O Projeto de Lei Ordinária 27/2026, do vereador Kaká Fernandes (PL), institui o Programa Municipal de Jardins Neurossensoriais, com diretrizes para implantação em espaços públicos e educacionais.
Além disso, três projetos estarão em votação: o Projeto de Lei Ordinária 197/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), propõe a criação da Semana da Educação Fiscal e Financeira na rede pública de ensino. O Projeto de Lei Ordinária 223/2025, de Alessandro Teco, estabelece diretrizes para conscientização e combate aos efeitos dos dispositivos eletrônicos para fumar nas escolas públicas e privadas. Por fim, será votado o Projeto de Lei Ordinária 46/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Escola Mais Forte e prevê a transferência direta de recursos financeiros às unidades da rede municipal de ensino.
As sessões são abertas ao público e ocorrem no plenário Vereador Walter Eilers. A Câmara também anunciou que haverá transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM), além dos canais oficiais no Facebook, YouTube e site do Legislativo.
Opinião
A análise das contas do Governo Municipal em um cenário de desafios financeiros é um momento crucial para a transparência e a responsabilidade fiscal em Balneário Camboriú.
