A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira, 3 de março de 2025, às 18h, a 4ª Sessão Ordinária, onde importantes Projetos de Lei (PL’s) estarão em discussão e votação. Os temas centrais incluem administração pública, meio ambiente e política fiscal.
Projetos de Lei em discussão
Entre os projetos em pauta, destaca-se o PL nº 309/2025, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), que propõe a campanha ‘Tampinha Legal’. Se aprovado, o projeto visa criar uma ação permanente de arrecadação de tampinhas plásticas, com a destinação dos recursos revertidos em benefícios ao Programa de Bem-Estar Animal.
Outro projeto, o PL nº 318/2025, também de Dadam, trata da contagem de prazos em dias úteis nos processos administrativos do Município. Com a aprovação, notificações, autuações e outros processos passarão a ser contados exclusivamente em dias úteis, excluindo o dia do início e incluindo o do vencimento.
Veto do Executivo
A sessão também abordará o Veto nº 11/2025 do Executivo, que veta integralmente o PL nº 161/2025, de autoria do vereador Márcio Silva (DC). Este projeto propunha a isenção de taxas municipais específicas para igrejas e instituições religiosas. A Câmara terá a decisão de manter ou derrubar o veto, o que determinará o futuro do projeto.
Moções de Apoio
Durante a sessão, serão entregues três Moções de Apoio, uma delas ao José Henrique Lenz dos Santos, por suas contribuições em projetos estratégicos e modernização de processos. Outra moção será direcionada à Associação Empresarial de Itapema e Porto Belo (ACITA), reconhecendo sua importância para o desenvolvimento local. A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) também receberá uma moção pelo seu trabalho em valorização da comunicação regional.
Participe!
A sessão será realizada no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua 120, nº 423 – Centro, Itapema, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo YouTube.
Opinião
A 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema traz à tona questões relevantes que podem impactar a administração pública e a comunidade local, exigindo atenção dos cidadãos e dos representantes.
