A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (24/02), às 18h, a 3ª Sessão Ordinária de 2026, onde serão discutidos importantes Projetos de Lei (PL’s) que impactam diretamente os servidores da Casa. Entre as propostas, destaca-se o reajuste salarial anual para os servidores, o reajuste do vale-alimentação, e mudanças na estrutura do controle interno.
Reajuste Salarial e Vale-Alimentação
O Projeto de Lei nº 104/2026, assinado pela Mesa Diretora, composta pelos vereadores Zulma Souza (PP), Jaison Simas (União), Márcio Silva (DC) e João Vitor (PL), propõe um reajuste de 4,3% para os servidores públicos do Legislativo, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026. Além da correção inflacionária, o projeto prevê um aumento real de 0,7% apenas para os servidores, excluindo assessores e vereadores. O vale-alimentação também será reajustado para R$ 800,00, um aumento em relação aos atuais R$ 750,00.
Mudanças na Controladoria da Câmara
Outro ponto importante na pauta é o Projeto de Lei nº 105/2026, que visa reestruturar a área de Controladoria da Câmara. A proposta inclui a criação da Unidade de Coordenação do Controle Interno, atendendo exigências do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O projeto também altera a nomenclatura de cargos e promove a criação de novas funções, fortalecendo o sistema de controle interno da Casa, conforme destacou a presidente Zulma Souza.
Aumento do Tempo de Tribuna para Pessoas com Deficiência
O Projeto de Resolução nº 2/2026, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), propõe um aumento do tempo de uso da Tribuna do Povo de 10 para 15 minutos para pessoas com deficiência, garantindo maior espaço para a voz dessa comunidade.
Transmissão ao Vivo da Sessão
A sessão será aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário ou ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara. A transmissão ao vivo garante que a população possa acompanhar de perto as decisões que impactam a cidade.
Opinião
As mudanças propostas pela Câmara de Itapema refletem um avanço na valorização dos servidores públicos e na inclusão, além de fortalecer o controle interno, essenciais para uma gestão pública mais transparente e eficiente.
