A Câmara de Itapema aprovou, em Sessão Extraordinária no dia 19 de janeiro de 2026, a Medida Provisória da Prefeitura Municipal (MP nº 77/2026), que já está em vigor desde sua publicação. A proposta traz mudanças significativas a quatro Leis Municipais, incluindo a criação de 184 novos cargos e a reformulação da carreira da Guarda Municipal.
Novos Cargos e Vale-Refeição
A MP cria 184 novos cargos públicos, sendo 148 efetivos e 36 comissionados, com foco nas áreas de saúde e educação. Além disso, a medida garante um vale-refeição de R$ 30,00 para plantões acima de 12 horas e R$ 60,00 para plantões de 24 horas, beneficiando os servidores das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública.
Reajuste e Impacto Financeiro
Outro ponto importante da MP é o reajuste da Gratificação Adicional de Atividade Especial para os Guardas Municipais, que passa de 10% para 20%. O impacto financeiro previsto pela Prefeitura com essas mudanças é superior a R$ 1,9 milhões por mês.
Votação e Críticas
A votação da MP contou com 7 votos favoráveis e 5 contrários. Os vereadores André de Oliveira (Novo) e Yagan Dadam (PL) criticaram a aprovação, questionando a abrangência da Medida Provisória, que engloba diversas alterações em diferentes leis. Eles argumentaram que a MP funcionava como uma “minirreforma administrativa” e levantaram preocupações sobre a criação de cargos comissionados.
Emendas e Rejeições
Uma emenda proposta para especificar exigências técnicas nos cargos comissionados foi rejeitada, o que gerou descontentamento entre alguns vereadores. O vereador Saulo Ramos (PP) classificou a negativa como uma revanche, enquanto Yagan Dadam enfatizou que a falta de qualificação mínima nos novos cargos prejudicaria a eficiência do serviço público.
Opinião
A aprovação da Medida Provisória gera um debate necessário sobre a gestão de recursos públicos e a qualificação dos servidores, refletindo a complexidade das demandas sociais em Itapema.
