Na tarde do dia 12 de outubro de 2023, as Comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Blumenau se reuniram para analisar um total de sete projetos em tramitação. Desses, cinco receberam pareceres favoráveis e seguirão para votação em plenário.
Entre os projetos liberados, destaca-se o Projeto de Resolução 654/2025, que cria a Comissão Legislativa Temporária sobre HIV e AIDS, visando à prevenção e conscientização sobre essas doenças. Outro projeto importante é o Projeto de Lei 9327/2025, que declara a Fundação Hermann Hering como de utilidade pública.
Inclusão e Linguagem
O Projeto de Lei 9385/2025 institui o selo ‘Empresa Inclusiva’, destinado a reconhecer estabelecimentos que adotem políticas de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência (PCD). Já o Projeto de Lei 9386/2025 propõe a proibição de novas formas de flexão de gênero na administração pública de Blumenau.
Além desses, duas propostas receberam parecer favorável nas comissões de Educação e Transportes, mas foram retiradas para vistas na Comissão de Turismo. Essas propostas incluem o Projeto de Resolução 655/2026, que cria uma comissão para revisão de legislação cultural, e o Projeto de Lei Complementar 2473/2025, que institui a política municipal ‘Festa Segura’ para coibir a violência em eventos oficiais.
Opinião
A aprovação desses projetos demonstra um avanço significativo nas políticas públicas de Blumenau, especialmente nas áreas de saúde e inclusão social.
