A primeira sessão ordinária do ano de 2026 ocorreu em 3 de janeiro, na Câmara de Blumenau, marcando o início do período legislativo. Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Substitutivo Global ao Projeto de Lei 9317/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), que altera o Código do Meio Ambiente do Município.
O novo texto autoriza a instalação de poços artesianos para captação de água e a regularização de sistemas já existentes, desde que cumpram normas técnicas e licenciamentos ambientais e sanitários nas esferas estadual e federal.
Projetos de Lei Aprovados
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 9345/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que institui o programa ‘Veterinário Mirim’. Este programa visa educar crianças e adolescentes sobre o bem-estar animal, promovendo atividades de conscientização sobre vacinação, castração e guarda responsável.
Além disso, o Projeto 9378/2025, do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui a Semana Municipal de Prevenção da Síndrome de Burnout, também foi aprovado. A data será comemorada na semana de 28 de abril e integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município, com foco em campanhas educativas e seminários sobre saúde mental no trabalho.
Requerimentos e Moções Importantes
Durante a sessão, foi aprovado o Requerimento 111/2026, do vereador Flávio Linhares (PL), que solicita uma audiência pública para discutir o cenário das doenças raras em Blumenau e as políticas públicas de diagnóstico e tratamento.
Por fim, a Moção 1/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha, apela pela federalização da investigação da morte do cão conhecido como ‘Orelha’, evidenciando a preocupação da Câmara com a proteção animal e a justiça.
Comissões Permanentes e Reunião de Instalação
As comissões permanentes mantiveram a mesma composição, sem alterações nos blocos parlamentares. A reunião de instalação das comissões está agendada para 5 de janeiro de 2026, onde serão definidos os cargos de presidente, vice-presidente e relator de cada colegiado.
Opinião
A retomada das sessões ordinárias pela Câmara de Blumenau com a aprovação de projetos relevantes demonstra um compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população e o bem-estar animal.
