No dia 18 de fevereiro, a Câmara de Balneário Camboriú aprovou cinco importantes projetos em uma sessão marcada por decisões significativas. O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Ordinária 30/2026, que prevê a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Iate Clube. Este projeto recebeu 17 votos favoráveis e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, até o valor de R$ 350.000,00, para a construção da UBS, seguindo agora para a sanção da prefeita.
Portal Animal e a proteção dos animais
Outro projeto de destaque foi o Projeto de Lei Ordinária 9/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), que institui o Portal Animal em Balneário Camboriú. Com o objetivo de promover a adoção responsável e o registro de animais perdidos e encontrados, o projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e também aguarda a sanção da prefeita.
Alterações na lei cultural e manifestações artísticas
A vereadora Ciça Müller (PDT) apresentou o Projeto de Lei Ordinária 198/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.640/2022 sobre manifestações de arte e cultura ao ar livre. A proposta, que elimina a limitação de horário para atividades que não envolvam som, foi aprovada com 12 votos favoráveis e 1 voto contrário, e segue para sanção.
Arborização urbana e indenizações
O Projeto de Lei Ordinária 16/2026, que altera normas sobre a arborização urbana, foi aprovado com 15 votos favoráveis e 1 abstenção. O objetivo é alinhar a norma local às legislações federal e estadual sobre proteção ambiental. Por fim, o Projeto de Lei Ordinária N.º 22/2026 autoriza a indenização de área de terra para Thiago Bitencourt e Viviane Lins, aprovado com 17 votos favoráveis.
Opinião
As aprovações na Câmara de Balneário Camboriú refletem a importância de projetos que visam o bem-estar da população e a preservação cultural, embora a tensão nas votações indique um cenário político dinâmico.
