A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou nesta terça-feira, 03 de março, a primeira sessão ordinária do mês. Durante a reunião, foram aprovados três projetos de lei e protocolado oficialmente o projeto da Lei do Microzoneamento.
A sessão também marcou o retorno do vereador Cristiano (PSD) ao Legislativo, após sua saída do cargo de secretário municipal de Obras. O vereador licenciado Aldemar Bola Pereira (PSD) agora ocupa a pasta, enquanto o primeiro suplente do partido, Elton Garcia, assume a vaga de Bola.
Projetos Aprovados
No início da reunião, a prefeita Juliana Pavan entregou o Projeto de Lei Complementar 2/2026, que estabelece regras para o uso e a ocupação do solo, além de atividades de urbanização e parcelamento do território municipal. A matéria agora tramitará na Câmara e será analisada pelas comissões legislativas antes de ir à votação em plenário.
Na Ordem do Dia, três projetos foram aprovados: o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025, de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT), que autoriza a criação da Campanha de Incentivo à Prática da Patinação e do Skate no município, foi aprovado com 15 votos favoráveis. O Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, do Poder Executivo, que institui o Programa Empresa Nota 10, recebeu 12 votos favoráveis. Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, que autoriza a indenização de área de terra em favor de José Arimathea Silveira e outros, também foi aprovado com 12 votos.
Tribuna Livre e Homenagens
Durante a sessão, a Tribuna Livre foi utilizada por convidados, incluindo o secretário municipal da Casa Civil e interino de Educação, Leandro Arthur Rodrigues da Silva, que apresentou uma prestação de contas das ações da Educação. O cidadão José Luiz Porto discutiu a questão da água em Balneário Camboriú e Davi Antonio Faria, representante dos fiscais de atividades urbanas, relatou dificuldades enfrentadas na temporada de verão.
Ao final da sessão, em homenagem ao profissional da contabilidade Cleomir Haroldo Portes, os vereadores realizaram um minuto de silêncio, em reconhecimento ao seu trabalho de mais de 50 anos na cidade.
Opinião
A aprovação dos projetos demonstra um avanço significativo nas políticas públicas de Balneário Camboriú, refletindo a necessidade de modernização e atenção às demandas da população.
