O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 46/2026, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado em primeira discussão na sessão desta terça-feira, 24 de outubro de 2023, na Câmara de Balneário Camboriú. A proposta institui o programa ‘Escola Mais Forte’, que prevê repasse financeiro direto às unidades da rede municipal de ensino.
Os recursos oriundos do projeto seriam destinados às entidades executoras vinculadas às escolas, como as Associações de Pais e Professores (APPs) ou organizações semelhantes regularmente constituídas. De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca agilizar a solução de demandas do dia a dia das escolas.
Detalhes do Projeto
O texto do projeto menciona que a rotina escolar exige “soluções rápidas para questões simples, mas imprescindíveis, como a substituição de torneiras, a aquisição de materiais de consumo para atividades imediatas, pequenos reparos elétricos ou hidráulicos e outras intervenções pontuais, de valor econômico reduzido, que não comportam o trâmite integral e, por vezes, moroso dos processos de contratação centralizada”.
O projeto segue em tramitação na Câmara e ainda deve passar por outras comissões permanentes antes de ser votado em plenário. Vale destacar que a proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, aprovado em 23 de março de 2023.
Outras Propostas em Discussão
No início da sessão, também foi entregue a Moção 33/2026, de autoria do vereador Anderson Santos (PL), que homenageia a empresária e nutricionista Vanessa Reinert Goulart pelos 20 anos de atuação na área da saúde em Balneário Camboriú. Outros projetos também foram apresentados em primeira discussão durante a sessão, incluindo propostas sobre educação fiscal e financeira na rede pública, uso de canais digitais na gestão de empresas e programas voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Um dos projetos relacionados ao tema foi retirado de pauta por ausência do autor.
Opinião
A proposta de repasse direto às escolas é um passo importante para agilizar a solução de problemas cotidianos, mas a sua efetividade dependerá da gestão e transparência na aplicação dos recursos.
