O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou dois projetos de lei e a redação final de uma proposta durante a sessão desta terça-feira, 17 de outubro de 2023. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Ordinária 43/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos efetivos de arquiteto e urbanista, engenheiro civil e engenheiro eletricista.
Segundo a justificativa enviada pelo Executivo, a proposta “decorre de necessidade administrativa emergencial, diante do significativo volume de demandas relacionadas à infraestrutura física da rede municipal de ensino”. O texto também aponta que o crescimento da rede municipal exige acompanhamento técnico contínuo, incluindo elaboração de projetos, fiscalização de obras, medições, emissão de laudos e vistorias. O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
Programa ‘Cantinho do Acolhimento’
Outra proposta aprovada foi o Projeto Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária 241/2025, de autoria do vereador Jair Bolsonaro (PL), que institui o programa “Cantinho do Acolhimento”. A proposta prevê a criação de espaços sensoriais voltados ao acolhimento de pessoas neurodivergentes em locais públicos e privados. De acordo com o texto, os ambientes deverão oferecer infraestrutura adequada para situações de desconforto ou sobrecarga.
A adesão por parte de estabelecimentos privados será facultativa, enquanto órgãos públicos poderão participar conforme disponibilidade orçamentária. Os participantes poderão utilizar o selo “Cantinho do Acolhimento”.
Política Municipal de Hidratação Segura
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de Lei Ordinária 214/2025, que estabelece a Política Municipal de Hidratação Segura nas Escolas. A proposta também segue para sanção.
Moções e outras propostas
Outros três projetos foram apresentados em primeira discussão: um que institui o Dia Municipal do Psicopedagogo, outro sobre o direito de pessoas com TEA permanecerem em locais públicos com animal de suporte emocional, e um terceiro que declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida como patrimônio cultural imaterial do município — este último foi retirado de pauta.
No início da sessão, foram entregues duas moções. A Moção 26/2026 reconhece o SAMU 192 pelos 20 anos de atuação na cidade. Já a Moção 10/2026 homenageia Tiago Machado pelos serviços prestados ao desenvolvimento econômico e empreendedor de Balneário Camboriú.
Opinião
A aprovação dos projetos demonstra um avanço importante na infraestrutura e na inclusão social em Balneário Camboriú, refletindo a necessidade de atender a um público diversificado.
