A Câmara de Balneário Camboriú realizou duas sessões em 31 de outubro de 2023, onde foram aprovados três importantes projetos. Na sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 3/2026, que aprova as contas do Governo Municipal referentes ao exercício de 2024, em conformidade com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O projeto recebeu 15 votos favoráveis e duas abstenções, seguindo agora para promulgação pelo presidente do Legislativo. A análise das contas ocorreu em sessão extraordinária, conforme determina o Regimento Interno, que exige item único na Ordem do Dia em julgamentos de contas do Executivo.
Aprovação de Projetos de Lei
Na sessão ordinária, dois projetos foram aprovados, ambos com 17 votos favoráveis. O Projeto de Lei Ordinária 197/2025, de autoria do vereador Samir Dawud (Cidadania), institui a Semana da Educação Fiscal, Financeira e Empreendedorismo, que será realizada anualmente na última semana de maio nas escolas da rede pública. Durante essa semana, atividades como palestras, oficinas, seminários e exposições serão promovidas.
O outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 223/2025, apresentado pelo vereador Alessandro Teco (DC), que visa combater o uso de cigarros eletrônicos nas escolas. A proposta estabelece diretrizes para conscientização sobre os malefícios dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) e prevê ações como a orientação de professores e campanhas educativas, além da possibilidade de gestores escolares acionarem o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) para apoio.
Reconhecimentos e Homenagens
No início da sessão ordinária, foram entregues duas moções. A Moção 518/2025, de Samir Dawud, reconhece o coronel Emerson Fernandes, comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, pelo reforço no efetivo e recursos destinados à cidade durante a temporada. Já a Moção 36/2026, de Kaká Fernandes (PL) e outros vereadores, homenageia o Barra Futebol Clube pela conquista do Campeonato Catarinense de 2026.
Opinião
As aprovações na Câmara de Balneário Camboriú refletem um compromisso com a educação e a saúde pública, mostrando que ações concretas podem fazer a diferença na vida dos cidadãos.
