O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou cinco projetos e uma redação final durante a sessão realizada em 1º de novembro. Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária 147/2021, de autoria do vereador Marcelo Achutti (MDB), que suspende obras para implantação de cabeamento subterrâneo por empresas que não apresentem projeto elaborado pelo Poder Executivo.
A justificativa do projeto ressalta que, se cada empresa realizar perfurações sem um projeto norteador, a cidade enfrentará problemas de desorganização subterrânea e paralisações de vias, o que geraria transtornos à população. O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, e agora segue para sanção da prefeita.
Novos Programas e Reconhecimentos
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 134/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), que institui o Programa de Divulgação de Animais Perdidos. A proposta prevê a publicação de fotos e informações de animais perdidos no site oficial da prefeitura, e recebeu 13 votos favoráveis.
O Projeto de Lei Ordinária 257/2025, do vereador Jair Bolsonaro (PL), que cria o Programa Municipal de Apoio Psicológico Escolar, também foi aprovado. Esta proposta prevê a presença de profissionais de psicologia nas escolas públicas municipais para atender os alunos, com um caráter educacional e preventivo, sem atendimento clínico. O texto segue em tramitação para a redação final.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 277/2025, de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT) e do vereador licenciado Bola (PSD), que reconhece a Festa de Nossa Senhora Aparecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. O evento é celebrado anualmente no dia 12 de outubro, na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, localizada no Bairro Vila Real.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 2/2026, dos vereadores Alessandro Teco (DC) e Marcos Kurtz (Podemos), estabelece o dia 15 de novembro como data limite para a abertura das celebrações natalinas na cidade, recebendo 15 votos favoráveis.
Participação da Comunidade
A sessão contou com a participação de convidados na Tribuna Livre. A secretária de Saúde, Aline Leal, apresentou mudanças na gestão da Casa do Autista e ações voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Representantes da Celesc informaram sobre investimentos na cidade, especialmente nas Praias Agrestes. O comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Rafael Vicente, abordou o trabalho da corporação no município, e o presidente do Centro Acadêmico de Administração Pública da UDESC/BC, João Augusto de Jesus, discutiu questões relacionadas ao transporte universitário.
Opinião
A aprovação dos projetos pela Câmara de Balneário Camboriú reflete a necessidade de um planejamento urbano mais organizado e a valorização da cultura local, mas também levanta questões sobre a execução efetiva dessas propostas.
