O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de 24 de outubro o projeto de lei antifacção, que aumenta as penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias. Com essa aprovação, a pena para esses crimes varia de 20 a 40 anos de reclusão, uma medida que visa endurecer o combate ao crime organizado no Brasil.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, que foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro. O texto agora segue para a sanção do presidente Lula.
Detalhes do Projeto
O projeto tipifica condutas comuns de organizações criminosas e milícias privadas, estabelecendo penas severas para quem se envolver com essas atividades. Além disso, o favorecimento a essas organizações será punido com reclusão de 12 a 20 anos. O ex-ministro Raul Jungmann será homenageado na futura lei, que foi aprovada em meio a um acordo entre governo e oposição para acelerar a votação.
Restrições e Consequências
As novas regras também impõem restrições severas para os condenados, incluindo a proibição de anistia, graça ou indulto, fiança e liberdade condicional. Os dependentes de quem for condenado não poderão contar com auxílio-reclusão se o responsável estiver preso ou cumprindo pena. Aqueles que exercem liderança em organizações criminosas deverão ser mantidos em presídios federais de segurança máxima.
Reações e Acordo Político
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o projeto representa a resposta mais dura ao crime organizado. Durante a discussão, ele destacou que houve um acordo entre governo e oposição para acelerar a votação. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) mencionou que a cobrança de uma taxa sobre bets poderia gerar até R$ 30 bilhões para a segurança pública, uma proposta que acabou sendo excluída do texto final.
Opinião
A aprovação do projeto de lei antifacção representa um passo significativo no combate ao crime organizado, mas a eficácia das medidas dependerá da implementação e fiscalização adequadas.
