A Câmara dos Deputados aprovou no dia 17 de março de 2026 o Projeto de Lei 3630/25, conhecido como “PL Luciano Hang“, que permite a exibição de imagens de pessoas que cometem furtos em estabelecimentos comerciais. A proposta, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), foi relatada pelo deputado Sanderson (PL-RS) e agora segue para votação no Senado.
Alterações na LGPD e princípios a serem respeitados
O projeto altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para viabilizar a divulgação do rosto dos infratores. A exposição deve respeitar os princípios de necessidade e proporcionalidade, e as lojas são obrigadas a apresentar o boletim de ocorrência relacionado ao crime.
Impacto nas estatísticas de furtos
Uma campanha semelhante já demonstrou resultados significativos, reduzindo em até 50% os furtos na rede de lojas Havan após a exposição de criminosos. O deputado Sanderson destacou que, embora a proteção à imagem e à privacidade seja importante, ela não deve ser absoluta, especialmente no que tange à segurança pública.
Reações e considerações sobre a proposta
A deputada Bia Kicis enfatizou que a medida também visa coibir crimes contra mulheres, mencionando que “homens violadores, espancadores de mulheres, estupradores e assediadores” poderão ser identificados com a nova legislação. A aprovação do regime de urgência em 12 de novembro permitiu que o projeto fosse direto à votação, sem passar pelas comissões temáticas.
Opinião
A aprovação do PL 3630/25 levanta questões sobre o equilíbrio entre segurança e privacidade, refletindo um debate importante na sociedade contemporânea.
