A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira, 20 de outubro, o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, enquanto o valor médio chega a R$ 690,01.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 18,84 milhões de famílias neste mês, com um gasto total estimado em R$ 13 bilhões.
Benefícios adicionais
Além do valor mínimo, os beneficiários podem contar com o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses. O programa também oferece um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, além de outros R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Pagamentos unificados e mudanças na legislação
No último dia 12, beneficiários de 171 cidades em oito estados receberam o pagamento de forma unificada, independentemente do NIS. Essa medida foi especialmente benéfica para moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam problemas de seca.
A Lei 14.601/2023 trouxe mudanças significativas para o programa, incluindo o resgate do Bolsa Família e a eliminação do desconto do Seguro Defeso a partir de 2024. Essa mudança garante que os beneficiários não terão mais o desconto, que era aplicado a pescadores artesanais durante o período de piracema.
Regra de proteção
Atualmente, cerca de 2,51 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, que permite que aqueles que conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada membro da família ganhe até meio salário mínimo. Contudo, a partir de 2025, o período de permanência nesta regra será reduzido para um ano.
Opinião
A implementação do Bolsa Família é crucial para o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, mas as mudanças nas regras de proteção podem gerar incertezas para muitos beneficiários no futuro.
