A Meta apresentou manifestação ao Cade em 30 de setembro de 2023, defendendo que os chatbots de inteligência artificial (IA) estão se aproveitando da API do WhatsApp Business para criar contas de ‘empresa’. Segundo a empresa, isso ocorre devido à ausência de vedação expressa nos termos originais, levando os usuários a acreditar que interagem com uma empresa, quando na verdade estão se comunicando com um chatbot de IA.
A manifestação da Meta é uma resposta ao inquérito administrativo aberto pelo Cade no mês passado, após denúncias das startups Zapia e Luzia. Essas empresas alegam que as mudanças nos termos de uso do WhatsApp para IA podem garantir um monopólio à Meta AI, prejudicando a concorrência.
Suspensão da Medida Preventiva
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a medida preventiva do Cade, que impedia a vigência dos novos termos de uso do WhatsApp até que a investigação fosse concluída. A Meta recebeu a decisão “com satisfação”, afirmando que os fatos não justificam uma intervenção no Brasil.
Defesa da Meta
A Meta argumenta que a integração de funcionalidades de IA nos serviços digitais é uma tendência global. A empresa também destaca que os chatbots de IA operados por terceiros não fazem parte da experiência do usuário no WhatsApp, e que a plataforma é utilizada principalmente como um canal adicional para serviços já oferecidos por essas empresas em outros ambientes.
O Papel do Cade
A investigação do Cade busca apurar se a Meta estaria abusando de sua posição dominante para favorecer sua própria IA e excluir concorrentes. A análise se concentra na justificativa técnica para a restrição do uso de chatbots de IA, com a discussão sobre a chamada “regra da razão” que considera efeitos pró e anticompetitivos.
Opinião
A situação entre a Meta e o Cade evidencia os desafios enfrentados pela regulação de novas tecnologias e a necessidade de equilibrar inovação e concorrência no mercado digital.
