O Tratado do Alto-Mar, que aborda a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha, entrou em vigor em janeiro de 2023, após duas décadas de negociações. Com a assinatura de 145 países, incluindo o Brasil, o tratado se tornou uma realidade internacional. Para sua implementação, era necessária a ratificação de pelo menos 60 países, um marco que foi alcançado rapidamente.
No Brasil, a ratificação ocorreu em 16 de dezembro de 2025, enquanto até a publicação desta reportagem, 84 países já haviam ratificado o acordo, conforme dados da High Seas Alliance, uma rede global de organizações sociais.
Objetivos do Tratado
O tratado visa a criação de áreas marinhas protegidas em águas internacionais e a avaliação das atividades econômicas em relação ao impacto ambiental. A diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Paula Prates, destaca que esta é a primeira iniciativa a tratar de forma abrangente a região internacional dos oceanos, que representa dois terços da superfície marinha do planeta.
O tratado estabelece diretrizes e governança global a partir de quatro pilares principais: a criação de áreas marinhas protegidas, a avaliação de atividades econômicas, a repartição dos benefícios dos recursos genéticos e a transferência de tecnologia e desenvolvimento de capacidades.
Impactos e Desafios
Com a implementação do tratado, todas as atividades desenvolvidas em alto-mar deverão seguir suas regras, o que representa um avanço significativo na proteção da biodiversidade marinha. Andrei Polejack, diretor de pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO), ressalta a importância de se conhecer melhor a biodiversidade existente nessas áreas, para garantir a proteção e a conservação dos ecossistemas.
Próximos Passos e a COP do Alto-Mar
A primeira COP do Tratado do Alto-Mar está programada para ocorrer em março de 2026, onde os países ratificantes discutirão a construção das instituições e regras operacionais necessárias para a implementação do tratado. A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) já constituiu uma comissão preparatória para escolher um país que abrigará o secretariado do tratado, com Bélgica, Chile e China como candidatos.
Opinião
O Tratado do Alto-Mar representa uma oportunidade única para o Brasil e outros países colaborarem na proteção da biodiversidade marinha, um bem comum que precisa ser gerido de forma sustentável e coletiva.
