O Banco Central (BC) promoveu ajustes na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que atuam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Essas mudanças alteram uma resolução editada em setembro de 2025, visando aperfeiçoar a norma vigente e tornar os requisitos mais completos e claros.
Processo de Credenciamento Rigoroso
As alterações tornam o processo de credenciamento mais rigoroso, alinhando as exigências aplicáveis aos PSTI às práticas de outros segmentos regulados. O BC poderá exigir, a qualquer momento, valores de capital social e patrimônio líquido superiores aos apresentados no credenciamento inicial, reforçando a capacidade financeira dos provedores.
Novas Exigências e Governança
Houve ajustes nos critérios de reputação e capacidade técnica dos administradores, além da inclusão de definições sobre controle acionário e novos mecanismos de análise de conformidade. A norma também reforça as exigências de governança corporativa, com a obrigação de elaboração anual de relatórios e adoção de mecanismos de rastreabilidade.
Medidas Cautelares e Descredenciamento
O processo de descredenciamento foi simplificado, tornando-o mais ágil em situações de descumprimento das regras. O BC poderá adotar medidas preventivas em casos de ausência prolongada de diretor responsável, aumentando a segurança do sistema.
Prazo e Limites de Transação
O período para implementação das mudanças foi ampliado de quatro para oito meses, permitindo uma transição mais segura. Durante esse período, as instituições conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de PSTI continuam sujeitas ao limite de R$ 15 mil por transação via Pix e TED, conforme as Resoluções BCB 496 e 497.
Contexto de Aumento de Ataques
Essas mudanças ocorrem em um contexto de aumento dos ataques a prestadores de serviços terceirizados, que têm se tornado mais frequentes no sistema financeiro. Na mesma semana, o Banco do Nordeste suspendeu o Pix após sofrer um ataque hacker que desviou recursos de uma conta-bolsão.
Opinião
As novas regras do BC visam fortalecer a segurança e a eficiência do sistema financeiro, mas também refletem a crescente preocupação com a vulnerabilidade dos provedores de TI.
