O Banco Central discutiu a possibilidade de antecipar a exigência de certificação para empresas licenciadas na etapa inicial de ingresso no mercado regulado de ativos virtuais, mas a hipótese foi descartada antes de ser formalizada. Em entrevista ao Valor, Gustavo Martins dos Santos, chefe do Departamento de Regulação do BC, afirmou que o tema “foi discutido”, mas não há nada definido ainda e que não houve formalização de mudança nesse sentido.
Segundo Gustavo Santos, uma eventual alteração poderia exigir mudança normativa. A possibilidade de antecipar a exigência é vista com preocupação por empresas do setor, que relatam dúvidas sobre o alcance das normas e sobre a adaptação às regras do Banco Central.
Uma fonte ouvida pela reportagem destacou que a medida seria de difícil execução, considerando o número reduzido de empresas aptas a prestar esse tipo de serviço, o custo elevado e o tempo necessário para concluir os trabalhos. Até instituições mais estruturadas enfrentam dificuldades para obter a certificação, o que aumenta a tensão no setor.
Falta de clareza nas normas
A falta de parâmetros mais detalhados sobre o que o regulador espera das empresas gera ainda mais apreensão. Questionado sobre a falta de clareza apontada pelo mercado, Gustavo Santos afirmou que o BC não pretende publicar um roteiro detalhando o que deve ser feito em cada caso. Ele explicou que a norma foi desenhada de forma aberta e que a análise será feita caso a caso.
O representante do Banco Central explicou que o certificado é uma forma de garantir controles mínimos para a atuação das empresas no mercado. Uma vez admitido, é mais difícil retirar um participante, o que eleva o custo administrativo do processo. Além disso, Gustavo Santos reconheceu que o BC carece de pessoal em um contexto de maior complexidade do mercado, com mais entidades, produtos e serviços.
Normas e requisitos
A Instrução Normativa BCB nº 701, de 22 de janeiro de 2026, definiu a forma de comunicação e os requisitos mínimos da certificação técnica que acompanha a comunicação de interesse em prestar serviços de ativos virtuais, conforme a Resolução BCB nº 520. A norma prevê o envio de certificação técnica elaborada por empresa qualificada independente e estabelece que, sem o cumprimento integral dos procedimentos exigidos, a comunicação não produz efeito perante o Banco Central.
O normativo lista uma série de itens a serem cobertos no parecer técnico, como segregação de ativos da instituição e dos clientes, prova de reservas, contratação de serviços relevantes, capacidade técnica de terceiros, planos de recuperação, governança, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança cibernética, controles internos, compliance, auditoria interna e mecanismos de redundância.
Opinião
A discussão sobre a certificação de empresas de cripto evidencia a necessidade urgente de clareza nas normas do Banco Central, essencial para a segurança e confiança no mercado de ativos virtuais.
