O Banco Central (BC) estabeleceu um novo marco regulatório para as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), determinando que a análise dos pedidos de autorização de funcionamento poderá levar até três anos. Essa norma foi publicada na noite de quinta-feira e altera a dinâmica de operação das empresas que atuam no mercado de criptoativos.
Prazos e Fases de Análise
O prazo de 1.080 dias é aplicável às PSAVs que já estão em atividade. O processo de análise será dividido em duas fases: a primeira fase terá um prazo de 360 dias para que o BC avalie se a empresa cumpre os requisitos de capital e patrimônio, além da reputação dos administradores. Na segunda fase, com duração de 720 dias, o foco será na viabilidade econômico-financeira do negócio e na estrutura de governança corporativa.
Para as PSAVs que ainda não estão em atividade, o prazo estabelecido é de dois anos. É importante destacar que esses prazos são máximos, o que significa que o BC pode aprovar as autorizações antes do término dos períodos estipulados.
Regulamentação em Vigor
Esses prazos são válidos para os pedidos de autorização protocolados desde a entrada em vigor da regulamentação do mercado de criptoativos, que ocorreu em 2 de fevereiro de 2023. A regulamentação, publicada em novembro de 2022 após uma série de consultas públicas, estabelece não apenas as normas de operação das PSAVs, mas também inclui medidas de proteção ao cliente e prevenção à lavagem de dinheiro.
Opinião
A nova regulamentação do Banco Central pode trazer mais segurança ao mercado de criptoativos, mas os prazos longos podem gerar incertezas para novas empresas que desejam entrar nesse setor.
