A liquidação extrajudicial é um dos regimes de resolução do Banco Central, utilizado para interromper atividades financeiras de instituições que enfrentam sérias dificuldades financeiras. Este processo ocorre fora do Poder Judiciário e é conduzido diretamente pelo órgão regulador, com o objetivo de proteger correntistas e evitar a contaminação do sistema bancário.
O que é a liquidação extrajudicial?
Esse mecanismo é acionado em casos de insolvência irreversível, quando a instituição não tem patrimônio suficiente para honrar seus compromissos. O Banco Central pode liquidar instituições financeiras em situações de graves violações às normas do sistema financeiro, riscos à estabilidade financeira, fraudes ou gestão ineficiente.
Casos recentes de liquidação
O Banco Master foi liquidado em novembro de 2025, seguido pela Reag Investimentos, que teve a liquidação decretada em janeiro de 2026. As duas instituições estavam envolvidas em um esquema de fraude, levando o Banco Central a tomar essa medida drástica.
Processo de liquidação
Ao decretar a liquidação, o Banco Central afasta os administradores da instituição e nomeia um liquidante, que passa a ser responsável por administrar os ativos e dívidas. O liquidante tem amplos poderes de gestão e deve proteger o valor dos ativos, além de organizar o pagamento aos credores, que podem ser ressarcidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em investimentos de até R$ 250 mil por CPF.
Impactos para correntistas e credores
Os efeitos da liquidação variam conforme o vínculo dos clientes com a instituição. Correntistas e investidores em produtos cobertos pelo FGC costumam ser ressarcidos dentro dos limites garantidos, enquanto credores sem garantia precisam habilitar seus créditos e aguardar o rateio dos recursos arrecadados.
Opinião
A liquidação extrajudicial é uma ferramenta crucial para a estabilidade do sistema financeiro, mas enfrenta críticas quanto à sua eficácia e duração, exigindo aprimoramentos para melhor atender as necessidades do mercado e dos clientes.
