O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, no dia 11 de outubro, um pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas. O objetivo é manter o pagamento dos penduricalhos que foram suspensos por determinação do ministro Flávio Dino.
O pedido foi apresentado por 11 associações, incluindo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). As entidades também solicitaram participar do processo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também defendeu a manutenção dos penduricalhos em sua manifestação ao STF.
Decisão de Flávio Dino e Teto Remuneratório
A decisão de Flávio Dino suspendeu as verbas indenizatórias que não possuem base legal por um prazo de 60 dias. Os penduricalhos são benefícios financeiros concedidos a servidores públicos que não respeitam o teto remuneratório constitucional, fixado em R$ 46,3 mil.
As associações argumentam que todos os pagamentos realizados pelo Judiciário e pelo Ministério Público estão previstos em lei ou nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Elas afirmam que não houve pagamento a magistrados sem autorização prévia do CNJ e pedem que os tribunais não sejam obrigados a revisar os atos normativos que regulam esses pagamentos.
Julgamento marcado
O STF agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo sobre a decisão de Flávio Dino que suspendeu os penduricalhos. A expectativa é alta, considerando a relevância do tema para as finanças públicas e a atuação do Judiciário.
Opinião
A discussão sobre os penduricalhos é crucial para a transparência e a responsabilidade fiscal no Brasil, e o julgamento do STF poderá definir rumos importantes para a remuneração dos servidores públicos.
