A partir de 13 de fevereiro de 2023, todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e pelas instituições de saúde. A norma foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim do ano passado, permitindo que a impressão de todos os modelos de receituários, antes restrita à autoridade sanitária local, agora seja realizada pelos prescritores.
Novas regras e exigências
Com a nova resolução, a Anvisa enfatiza que a impressão de receituários de cor amarela, que antes era exclusiva, agora pode ser feita por qualquer profissional da saúde. Contudo, a norma não elimina a exigência de que os prescritores solicitem a numeração à autoridade sanitária local antes de proceder com a impressão. É importante ressaltar que, a partir de 13 de fevereiro, os prescritores e instituições devem continuar a solicitar essa numeração.
Validade e ferramentas eletrônicas
Os modelos de receituários anteriormente publicados na Portaria nº 344/1998 não são mais válidos para novas impressões. Entretanto, os receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuarão válidos por tempo indeterminado. A Anvisa também anunciou que até junho de 2023, uma ferramenta para emissão eletrônica de receituários será disponibilizada, embora até lá não haja mudanças na emissão eletrônica.
Opinião
A nova norma da Anvisa representa um avanço na desburocratização do acesso a medicamentos, mas a necessidade de uma numeração prévia ainda gera incertezas para os prescritores.
