A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passou por uma reestruturação significativa, consolidando-se como uma agência reguladora com novas atribuições e um aumento no número de cargos. Essa transformação foi formalizada pelo Decreto nº 12.881/2026 e pela Resolução CD/ANPD nº 33, que foram publicadas recentemente.
Histórico e Evolução da ANPD
A ANPD foi criada em 2020 como parte da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o objetivo de fiscalizar e assegurar o cumprimento das normas de proteção de dados. Após cinco anos de atuação, a ANPD foi elevada ao status de agência reguladora, especialmente após a aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que trouxe novas responsabilidades à instituição, conforme a Lei nº 15.352/2026.
Nova Estrutura e Cargos
Com a nova estrutura, a ANPD agora possui seis Superintendências, que englobam áreas como Inovação Tecnológica, Regulação e Fiscalização. Além disso, a agência contará com 200 novos cargos de Especialista em Regulação de Dados Pessoais, que serão preenchidos por meio de concurso público, aumentando a capacidade de atuação da entidade. Atualmente, a ANPD conta com aproximadamente 500 pessoas em sua equipe e tem sede em Brasília.
Objetivos e Desafios Futuros
O Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, destacou a importância do crescimento da ANPD, ressaltando que a manutenção de investimentos em qualificação e estrutura é essencial para o cumprimento das novas obrigações legais. A agência já iniciou ações para orientar a sociedade sobre o ECA Digital e está implementando mecanismos para garantir a proteção de dados de crianças e adolescentes.
Opinião
A ANPD, com sua nova configuração e atribuições, se prepara para enfrentar os desafios da proteção de dados no Brasil, assegurando que os direitos dos cidadãos sejam respeitados no ambiente digital.
Opinião
A reestruturação da ANPD é um passo importante para fortalecer a proteção de dados no Brasil, refletindo a necessidade de uma abordagem mais robusta e especializada nesse campo em constante evolução.
