O diretor da Aneel, Fernando Mosna, retirou de pauta o aguardado processo de aprimoramento da regulação para os sistemas de armazenamento de energia elétrica. A decisão gerou discussões acaloradas sobre a chamada “dupla cobrança” das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição durante o carregamento e descarregamento das baterias.
A retirada de pauta ocorreu devido à necessidade de uma melhor avaliação jurídica da Procuradoria da Aneel sobre o escopo das eventuais mudanças, que inclui a definição das usinas hidrelétricas reversíveis, que também atuam como sistemas de armazenamento.
Tarifas e Cobranças
No voto de Fernando Mosna, ele apresentou uma proposta que nega a cobrança das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD) durante o consumo, ou seja, ao carregar a bateria. No entanto, haverá cobrança da tarifa de geração durante o descarregamento elétrico.
O entendimento do diretor é que os sistemas de armazenamento não devem ser onerados com encargos típicos de consumo, para evitar distorções no setor e barreiras injustificáveis à transição energética.
Redução de Custos e Novas Leis
Além disso, o voto de Fernando Mosna prevê que os Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) e Montante de Uso do Sistema de Distribuição (MUSD) poderão ser inferiores em até 30%, visando a implantação do sistema de armazenamento.
A Lei nº 15.269/2025 também prevê a licitação de armazenamento, especificamente para sistemas de baterias, onde os custos serão rateados apenas entre os geradores de energia, conforme regulamentação da Aneel.
Um leilão inédito para baterias está previsto para o segundo semestre de 2023, e a área técnica da Aneel destacou que a lei inclui projetos de armazenamento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), permitindo possíveis incentivos tributários.
Opinião
A suspensão da regulação para sistemas de armazenamento de energia pela Aneel levanta questões importantes sobre o futuro da energia no Brasil e a necessidade de uma abordagem mais clara e eficiente para a transição energética.
