O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que pode impactar as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. Ele liberou Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), para não comparecer à CPI, onde seu depoimento estava agendado para o dia 16 de março de 2026.
A Contag é uma das entidades sob investigação por supostos descontos ilegais em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, que arrecadou aproximadamente R$ 2 bilhões em descontos associativos. Santos é acusado de ter solicitado o desbloqueio em massa de 34.487 descontos associados à Previdência Social, ação que levantou suspeitas de fraude.
A decisão de Mendonça permite que Santos compareça à CPI, mas escolha permanecer em silêncio, conforme sua prerrogativa de não se auto-incriminar. A CPI havia convocado Santos após a Polícia Federal e o Ministério Público apontarem irregularidades nas operações relacionadas aos descontos.
Em novembro de 2023, o INSS liberou os descontos em um único lote, o que contraria um parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, órgão de assessoria jurídica do INSS. A CPI agora enfrenta um novo desafio com a ausência do ex-dirigente da Contag, que poderá complicar ainda mais as investigações sobre os descontos ilegais.
Opinião
A decisão de André Mendonça levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos previdenciários, elementos essenciais para a confiança pública nas instituições.
