Pelo menos 118 unidades de universidades públicas e institutos federais, enfrentando dificuldades de conectividade à internet, poderão ser beneficiadas por uma decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida, aprovada de forma inédita, permite que empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, que acumulam multas totalizando R$ 29 milhões, troquem essas penalidades por garantir conectividade para unidades de aprendizagem situadas em 39 instituições de ensino superior em 72 municípios.
As empresas multadas pela Anatel incluem Telefônica, Claro, Tim e Sky. O conselheiro Octavio Pieranti explicou à Agência Brasil que a decisão determina que as prestadoras conectem unidades à internet via rede da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), uma organização social que oferece estrutura de rede de internet às faculdades. Se as empresas optarem por não cumprir essa obrigação, poderão solicitar a conversão da penalidade em multa, abrindo mão de um desconto de 5% previsto.
Segundo Pieranti, a Anatel busca proporcionar conexão também para unidades mais afastadas que ainda não estão integradas à rede da RNP. “Existem áreas isoladas em campus universitários sem acesso à rede”, afirmou. Além das 118 unidades já mapeadas, o conselheiro mencionou a possibilidade de 226 unidades adicionais que também podem necessitar de conectividade.
O conselheiro ressaltou que não há um critério de prioridade regional para a implantação dos serviços. As prestadoras que aderirem poderão selecionar as unidades a partir da lista, garantindo que a segunda unidade beneficiada seja de uma macro região diferente da primeira, e assim sucessivamente.
Opinião
A decisão da Anatel é um passo importante para a inclusão digital nas universidades, mas é essencial que as empresas cumpram suas obrigações e não optem apenas pela penalização financeira.
