A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou uma recomposição de R$ 40 milhões em seu orçamento para 2026, totalizando R$ 153,9 milhões. O ajuste foi negociado com o Ministério de Portos e Aeroportos e o Senado, elevando o orçamento da Anac ao maior patamar dos últimos dez anos, conforme afirmou o diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein.
Faierstein destacou a importância desse reforço orçamentário, que evitará interrupções nas provas de pilotos e comissários e permitirá a continuidade das ações de transformação digital da Anac. Além disso, a agência planeja contratar 140 novos servidores, representando quase 10% do quadro atual.
Novas Regras para Passageiros
Uma nova proposta de regras para passageiros será apresentada em 20 de outubro, com o objetivo de reduzir a judicialização no setor aéreo brasileiro. Faierstein explicou que a intenção é mitigar o uso indevido de brechas legais que favorecem ações judiciais. A Anac também está desenvolvendo uma política de tolerância zero para passageiros indisciplinados, visando coibir agressões a funcionários a bordo.
O diretor-presidente mencionou que um projeto sobre o tema já tramita no Congresso, mas a atualização das normas não depende de aprovação legislativa. A proposta incluirá medidas punitivas, permitindo que companhias aéreas punam passageiros indisciplinados, como restrições de embarque.
Concessões e Reuniões
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçou a necessidade de acelerar o programa de concessões, com 72 terminais brasileiros operados pela iniciativa privada e mais de 20 novas concessões previstas para 2026. Ele mencionou uma reunião com o prefeito Eduardo Paes até 30 de janeiro para discutir a ampliação do número de passageiros no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
A expectativa é que, nos próximos seis meses, haja uma avaliação abrangente sobre o valor dos ativos da Infraero, o que poderá influenciar futuras concessões.
Opinião
A recomposição orçamentária da Anac é um passo importante para a melhoria da aviação civil no Brasil, mas as novas regras para passageiros indisciplinados devem ser implementadas com cautela para garantir a segurança e os direitos de todos os envolvidos.
