A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou uma mudança significativa no processo de solicitação de licenças de Piloto Comercial de Avião (PCM) e de Helicóptero (PCH). A partir de 6 de abril de 2026, todas as solicitações deverão ser realizadas exclusivamente pelo Super App da ANAC, que estará disponível para smartphones Apple e Android.
O objetivo dessa mudança é promover mais praticidade e agilidade ao processo, concentrando os serviços em uma única plataforma digital. Além das licenças, o aplicativo também será responsável pela emissão de diversas declarações, incluindo:
- Declaração de Autenticidade de Licenças e Habilitações (Affidavit);
- Horas de voo;
- Formulário de Autenticação de Licença (LAF, na sigla em inglês);
- Declaração de não acidentes;
- Declaração de aprovação em exames teóricos.
Para os candidatos civis que tiveram licenças ou habilitações cassadas, ou que não possuam acesso a um smartphone ou tablet com internet, a solicitação deverá ser feita por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo a ser utilizado é o “Pessoal da Aviação Civil: Emissão de Licenças, Habilitações, Autorizações e Certificados”, com a documentação exigida conforme o Guia de Licenças e Habilitações – Parte I Pilotos.
Por sua vez, estrangeiros, militares e candidatos em processo de convalidação de licença ou habilitação estrangeira deverão continuar utilizando o Sistema Integrado de Aviação Civil (Sintac).
Opinião
A digitalização dos serviços da ANAC é um passo importante, mas é fundamental garantir que todos os usuários tenham acesso às novas ferramentas para não ficarem prejudicados.
