O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisão dos horários de visitação e concessão de “livre acesso” aos filhos do ex-presidente, que não residem na casa onde ele cumpre pena no Lago Sul, em Brasília. Desde o dia 27 de outubro, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária, após a decisão do ministro que atendeu a um pedido de sua defesa, alegando que ele não teria condições de retornar ao cumprimento da pena na penitenciária Papudinha.
Na decisão, Moraes esclarece que a prisão domiciliar é uma medida “excepcionalíssima”, fundamentada exclusivamente em razões de saúde, substituindo o recolhimento em estabelecimento prisional. O ex-presidente continua sujeito a regras e restrições do regime fechado, mesmo em sua residência. A condenação de Bolsonaro é de 27 anos e 3 meses de prisão, decorrente de crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Visitas e monitoramento
As visitas dos filhos de Bolsonaro, Flávio, Carlos e Jair Renan, estão autorizadas às quartas e sábados, em horários específicos: de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h. Para sua esposa, Michelle Bolsonaro, e sua filha e enteada, o acesso é livre. A duração inicial da prisão domiciliar é de 90 dias, com possibilidade de reanálise e nova perícia médica.
Restrições adicionais
Além disso, Moraes determinou que Bolsonaro deve usar uma tornozeleira eletrônica para monitoramento. Em uma decisão adicional, o ministro proibiu o sobrevoo de drones a 100 metros da residência do ex-presidente, garantindo assim uma maior segurança em torno de sua nova situação.
Opinião
A decisão de Alexandre de Moraes reflete a complexidade do caso de Jair Bolsonaro, envolvendo saúde e segurança, e levanta questões sobre a aplicação da justiça em casos de figuras públicas.
