O inquérito aberto por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), visa investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vazaram dados sigilosos de ministros da Corte. A investigação, que conta com o apoio de integrantes do STF, busca apurar se informações fiscais e bancárias de ministros e seus familiares foram acessadas de maneira indevida.
A Receita Federal já afirmou que cumprirá as determinações judiciais relacionadas ao caso, embora tenha ressaltado que o atendimento pode ser complexo e exigir tempo. O inquérito foi motivado por uma reportagem do jornal O Globo, que mencionou um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci, esposa de Moraes.
Suporte e Críticas no STF
Os ministros da Corte apoiam a investigação, mas com algumas ressalvas. Um deles destacou que a isenção do Estado é comprometida quando agentes buscam investigar contribuintes por iniciativa própria. Outros defendem a continuidade das apurações, considerando as suspeitas de acesso indevido a dados bancários. No entanto, um ministro expressou dificuldade em entender por que Moraes está relator do caso, sugerindo que a apuração pode estar sendo conduzida de forma excessivamente ampla dentro do inquérito das fake news, que está em andamento desde 2019.
Preocupações Institucionais
Nos bastidores do governo, há uma preocupação crescente com a imagem institucional do Brasil no exterior, especialmente em relação aos desdobramentos envolvendo o Banco Master. A avaliação é de que é fundamental reforçar publicamente que as instituições brasileiras são funcionais e não estão corrompidas, além de estarem aptas a apurar responsabilidades. Caso contrário, os efeitos negativos para o país podem ser significativos.
Por isso, a leitura interna sugere que a resposta institucional deve deixar claro que eventuais irregularidades serão rigorosamente investigadas e punidas, visando fortalecer a credibilidade do Brasil.
Desafios Técnicos da Receita Federal
A Receita Federal reconheceu que o cumprimento das determinações do Judiciário envolve procedimentos técnicos complexos. O órgão opera com mais de 30 sistemas distintos que gerenciam informações sobre imóveis, movimentações financeiras e outros dados, o que torna a consulta mais complicada. Além disso, é necessário indicar o CPF de todas as pessoas a serem checadas.
Apesar das dificuldades, a Receita está analisando a melhor forma de atender às solicitações da Corte, reafirmando que todas as determinações judiciais serão cumpridas. O Coaf, por sua vez, optou por não comentar o caso.
Opinião
A investigação sobre o vazamento de dados sigilosos é crucial para garantir a integridade das instituições e a confiança pública no sistema judiciário brasileiro.
